Categoria: Lei Executivo
Data de entrada: 26 de agosto de 2025
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal
Estabelece o Perímetro Urbano da sede do Município de Chapada, revoga a Lei Municipal nº 4.323/2023 e dá outras providências.
Autor(es)
Poder Executivo
Plenárias
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