Projeto de Lei nº 020/2021

Categoria: Lei Executivo
Data de entrada: 9 de março de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.