Categoria: Lei Executivo
Data de entrada: 1 de dezembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência
Estabelece o Perímetro Urbano da sede do Município de Chapada, revoga a Lei Municipal 4.201/2022 e dá outras providências,”
Autor(es)
Mesa Diretora
Plenárias
Aprovado
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