Projeto de Lei nº 075/2023

Categoria: Lei Executivo
Data de entrada: 21 de novembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência

‘Altera o Artigo 10 da Lei Municipal nº 2.159/2010 que: Dispõe sobre a Concessão, o Pagamento e a prestação de Contas de Diárias e Indenizações do Vice-Prefeito, Secretários e Servidores do Poder Executivo do Município de Chapada-RS.”