Categoria: Lei Executivo
Data de entrada: 24 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Chapadense de Estudantes Universitários-ACHEU, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.
Autor(es)
Poder Executivo
Plenárias
Aprovado
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