Categoria: Lei Executivo
Data de entrada: 24 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Chapada, referente ao Loteamento COAGRIL, revoga na sua totalidade a Lei nº 2.803/2016 e dá outras providências.
Autor(es)
Poder Executivo
Plenárias
Aprovado
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