“ Reduz a zero, no âmbito do Município de Chapada-RS, as taxas dos Microempreendedores Individuais-MEIs, acrescenta o paragrafo único aos artigos 70,71 da Lei Municipal nº 813/1990 e dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal nº 2.175/2010.”
A Favor: Alcino Passa Lá, Kelvin Schuh, Salete Damer, Professora Sandra Mattjie, Dariano Guth, Maico, Leonardo Krindges, Marlei Ritterbusch, Gilmar Castanho