Autoriza o Município de Chapada a contratar temporariamente 01 (um) Terapeuta Ocupacional, por excepcional interesse público e dá outras providências.

Dá nova redação aos artigos 11 e 16 da Lei Municipal nº 2.997/2019 que “Dispõe sobre o parcelamento, a remissão, a compensação, a dação em pagamento, a revisão, o cancelamento e o cadastro de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa”, e dá outras providências.